Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma EstouON. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes termos e com a Política de Privacidade da plataforma.
1. Natureza da plataforma
O EstouON é uma plataforma tecnológica que permite aos usuários indicar disponibilidade para interação social em determinados locais ou contextos.
A plataforma atua exclusivamente como meio digital de conexão entre pessoas e não organiza, gerencia, supervisiona, intermedeia comercialmente ou participa de encontros, conversas, negociações ou interações realizadas entre os usuários.
2. Responsabilidade dos usuários
Cada usuário é integralmente responsável por:
- as informações que fornece no aplicativo;
- o conteúdo publicado ou compartilhado;
- suas interações com outros usuários;
- decisões de conversar, compartilhar contatos ou marcar encontros;
- comparecimento a locais ou eventos sugeridos no aplicativo.
O usuário reconhece que qualquer encontro presencial ou interação fora da plataforma ocorre por sua própria conta e risco.
3. Encontros presenciais
O EstouON não se responsabiliza por encontros presenciais realizados entre usuários.
A plataforma não realiza verificação de antecedentes, histórico criminal, reputação pessoal ou qualquer tipo de validação comportamental dos usuários.
Recomenda-se que os usuários adotem cautela, bom senso e medidas de segurança adequadas ao interagir com terceiros.
4. Conduta dos usuários
É proibido utilizar a plataforma para:
- assédio ou intimidação;
- discriminação de qualquer natureza;
- fraudes ou golpes;
- uso de identidade falsa;
- divulgação de conteúdo ilegal ou ofensivo;
- atividades ilícitas ou perigosas;
- coleta indevida de dados de outros usuários.
O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão, limitação ou remoção permanente da conta.
5. Limitação de responsabilidade
O EstouON atua exclusivamente como uma plataforma digital que permite a descoberta e interação inicial entre usuários. A plataforma não é responsável pela conduta, comportamento, intenções ou ações de qualquer usuário dentro ou fora do aplicativo.
O usuário reconhece que qualquer comunicação, troca de informações, marcação de encontros ou interação presencial ocorre por decisão própria e sob sua exclusiva responsabilidade.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o EstouON não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes de:
- interações entre usuários;
- encontros presenciais realizados fora da plataforma;
- informações fornecidas por usuários;
- conduta inadequada de terceiros;
- perdas financeiras ou comerciais;
- danos morais ou materiais decorrentes de relações iniciadas no aplicativo.
O usuário concorda que o uso da plataforma ocorre por sua própria conta e risco.
O usuário concorda ainda em isentar o EstouON, seus administradores, desenvolvedores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, danos, prejuízos, responsabilidades ou custos decorrentes de interações realizadas entre usuários.
6. Idade mínima
O uso da plataforma é permitido apenas para usuários que atendam à idade mínima exigida pela legislação aplicável e pelas políticas das lojas de aplicativos.
7. Suspensão ou encerramento de contas
O EstouON poderá suspender, limitar ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou representem risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.
8. Disponibilidade da plataforma
Embora sejam adotadas medidas para garantir estabilidade e segurança, o EstouON não garante funcionamento contínuo, livre de falhas ou interrupções.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados ao aplicativo, marca, interface, funcionalidades e conteúdo da plataforma pertencem ao EstouON ou a seus licenciadores.
10. Resolução de disputas e foro
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente do uso da plataforma será resolvida preferencialmente por meio de negociação entre as partes.
Não sendo possível uma solução amigável, as partes elegem como foro competente o foro da comarca do domicílio do responsável legal pela plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O usuário concorda que qualquer reivindicação decorrente do uso do aplicativo deverá ser apresentada dentro do prazo legal aplicável.
11. Alterações nos termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma, mudanças legais ou ajustes operacionais.
12. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Última atualização: março de 2026